O impacto ex-post da Lei de Responsabilidade Fiscal n o 101/2000 nas finanças dos estados brasileiros

Resumo

Este trabalho analisa o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nas finançase no crescimento econômico nos estados do Brasil, por meio de um banco de dadospróprio, constituído por informações obtidas na Secretaria do Tesouro Nacional,no período de 2000 a 2004. Para os testes econométricos foi utilizada a ferramenta Dados em Painel, o Teste de Mann-Whitney e a Técnica de Componentes Principais.Os resultados encontrados, de modo geral, demonstram que a LRF não apresentouefeitos sobre as finanças e o crescimento econômico dos estados brasileiros, mas cau-sou impacto positivo aos estados de maior Produto Interno Bruto (PIB), do prisma daredução de despesa. Na receita agregada nacional houve impacto negativo, pois essareceita decresceu nos estados de maior PIB, não sendo compensada pelo aumento dereceitas correntes líquidas pelos estados de menor PIB. Portanto, houve penalidadespara os estados de maior capacidade fiscal, maior organização fazendária e maiorcrescimento econômico e benefícios para os estados em situação contrária, mas que,em nível nacional, proporcionou resultados econômicos negativos.