A relevância da retomada do debate constitucional (II)
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Resumo
A conjuntura das escolhas públicas
É inegável que boa parte do sucesso da política de estabilização econômica tem sido obtida por meio de profundas mudanças
nos processos segundo os quais opera a economia nacional. Mais especificamente, são as novas regras do jogo que permitem ao Executivo federal obter e sustentar bons resultados macroeconômicos, tais como o maior controle sobre as contas públicas. Por isso mesmo é que a análise desse desempenho deve ser focalizada nas instituições políticas e, mais apropriadamente, em sua dimensão maior: a Constituição. Mesmo porque essas intervenções quase sempre têm levado à descaracterização de nossa democracia representativa.
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